Acesse os links abaixo e confira, na íntegra, os documentos oficiais contemplados no item de conhecimentos específicos do concurso:
Lei nº. 869/1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
Lei nº. 15.293/2004 - Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado
Lei nº. 18.975/2010
