* Damásio de Jesus - Direito Penal, Parte Geral, Vol. 1 (.PDF)
* Damásio de Jesus - Direito Penal, Parte Geral, Vol. 1 (.DOC)
* Damásio de Jesus - Direito Penal, Parte Especial, Vol. 2
* Nelson Ferraz - Dosimetria da Pena
* Nelson Ferraz - Pareceres Criminais, Vol.1
* Nelson Ferraz - Pareceres Criminais, Vol.2
* Cesare Beccaria - Dos Delitos e Das Penas
* Fernando Capez - Curso de Direito Penal - Parte Geral, Vol. I, 2004 (.PDF)
* Fernando Capez - Direito Penal, Parte Geral (.DOC)
* Julio Fabbrini Mirabete - Manual de Direito Penal Parte Geral
* Ismair Roberto Poloni - Técnica Estrutural da Sentença Criminal
Tamanho: 16,90 MB